O governo federal oficializou, nesta segunda-feira (17), a demarcação de 10 novas terras indígenas. A medida, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), representa um avanço na proteção socioambiental, essencial para o enfrentamento da crise climática.
Sheila de Carvalho, secretária nacional de Acesso à Justiça, destacou que a iniciativa fortalece quem atua na preservação do meio ambiente. “Ao garantir a posse legal desses territórios, reduzimos conflitos, impedimos práticas ilegais como grilagem, mineração clandestina e exploração predatória, e promovemos segurança jurídica às comunidades indígenas”, afirmou em nota oficial.
Com as portarias assinadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, o número de terras indígenas reconhecidas desde o ano passado chega a 21 — após um período de mais de cinco anos sem avanços nesse campo. Em 2023 foram homologadas 11 áreas.
Embora a assinatura das portarias represente a formalização dos limites territoriais, o processo ainda passa por etapas conduzidas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), pelo próprio MJSP e pelo presidente da República, que tem a prerrogativa de homologar, por decreto, a titularidade definitiva das áreas.
Territórios indígenas cobrem 13,8% do Brasil
De acordo com dados do governo, as terras indígenas somam atualmente cerca de 117,4 milhões de hectares, equivalentes a 13,8% do território nacional — concentradas, em grande parte, em regiões de floresta tropical.
A decisão recente foi respaldada por estudo conjunto da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e do Comitê Indígena de Mudanças Climáticas (CIMC). A análise aponta que a ampliação dessas áreas pode evitar até 20% do desmatamento adicional e reduzir em 26% as emissões de carbono até 2030.
Direito constitucional e ancestral
Sheila de Carvalho frisou que a demarcação não apenas cumpre a Constituição, mas também reconhece um direito ancestral das populações indígenas. A ação foi articulada em conjunto com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
As 10 áreas demarcadas estão distribuídas em diferentes biomas e regiões, contemplando povos como Mura, Tupinambá de Olivença, Pataxó, Guarani-Kaiowá, Munduruku, Pankará e Guarani-Mbya. A diversidade territorial reforça a importância das comunidades indígenas para a preservação ambiental, tema amplamente discutido durante a COP30.
Veja os territórios reconhecidos:
Bahia
• Tupinambá de Olivença: 47,3 mil hectares, com 4.631 habitantes. A demarcação havia sido retomada após a devolução do manto sagrado tupinambá, em 2023.
• Comexatiba (Cahy-Pequi): Povo Pataxó, em Prado, com 28 mil hectares e 732 habitantes.
Amazonas
• Vista Alegre: Terra do povo Mura, com 13,2 mil hectares. Em 2008, abrigava 160 indígenas.
Mato Grosso do Sul
• Ypoi Triunfo: 19,7 mil hectares, lar de 869 indígenas Guarani-Kaiowá.
Pará
• Sawre Ba’pim: 150,3 mil hectares habitados pelo povo Munduruku, em Itaituba. Há 62 registros de ocupação na área.
Pernambuco
• Pankará da Serra do Arapuá: 15,1 mil hectares em Carnaubeira da Penha, com 4.716 habitantes.
Paraná
• Sambaqui: Território Guarani-Mbya em Pontal do Paraná, com 2,7 mil hectares e 31 moradores.
São Paulo
• Ka’aguy Hovy: Localizada em Iguape (Vale do Ribeira), 1.950 hectares e 90 habitantes.
• Pakurity: Em Cananéia, com 5.730 hectares e 133 indígenas.
• Ka’aguy Mirim: Território Guarani-Mbya em Miracatu e Pedro de Toledo, 1.190 hectares e 70 habitantes.
As demarcações costumam ser celebradas por lideranças indígenas e organizações ambientais. Segundo destaque do Ministério da Justiça, “não há política climática consistente sem assegurar o direito à terra desses povos, que são os principais guardiões da biodiversidade no país”.