Para garantir maior proteção a crianças e adolescentes diante de conteúdos inadequados, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou a 5ª edição do Guia Prático de Classificação Indicativa, trazendo mudanças significativas na forma como mídias — especialmente aplicativos — são avaliadas no Brasil.
O material, lançado oficialmente neste mês, tem como principal objetivo orientar famílias sobre o que é apropriado para cada faixa etária, fortalecendo a proteção e o desenvolvimento saudável do público infantojuvenil. Diferentemente da censura, a classificação indicativa oferece informações para que responsáveis possam fazer escolhas conscientes.
Ampliação em 2025
Entre as atualizações trazidas pela Portaria nº 1.048/2025, destacam-se:
- Nova faixa indicativa para crianças de 6 anos: pela primeira vez, conteúdos passam a ser classificados como “não recomendados para menores de 6 anos”. A mudança leva em conta o momento de transição cognitiva vivido por crianças nessa idade, especialmente durante o processo de alfabetização. Para esta faixa, conteúdos envolvendo qualquer tipo de violência estão excluídos, mas podem ser considerados temas como tristeza moderada e linguagem levemente ofensiva.
- Aplicação da classificação para apps e IAs: o Guia passa a analisar não só filmes, séries e jogos, mas também os aspectos interativos e de design de aplicativos e inteligências artificiais. A novidade reforça o reconhecimento de que o risco pode vir não apenas do conteúdo em si, mas da forma como o usuário interage com a plataforma.
Pela primeira vez, as tecnologias digitais — incluindo apps responsivos com IA — serão avaliadas pela natureza e nível de interação que oferecem. São considerados critérios como criação de conteúdo, exposição a outros usuários, possibilidade de compras, publicidade e acesso a dados pessoais.
Faixas de idade e limites de interação
O Guia estabelece regras específicas para cada idade. Veja um resumo:
- Livre: apps educativos que promovem o desenvolvimento cognitivo, emocional e físico;
- 6 anos: interação apenas com assistentes de IA simples, com respostas pré-definidas e supervisionadas, com foco pedagógico;
- 10 anos: acesso a conteúdos educacionais interativos com controle mais rigoroso;
- 12 anos: aplicativos com publicidade ou jogos com recompensas, desde que não haja transações financeiras;
- 14 anos: apps que permitem conversas ou compras sem comprovação de idade ou consentimento parental;
- 16 anos: plataformas que usam geolocalização, algoritmos de recomendação, filtros faciais ou estimulam uso prolongado sem controle;
- 18 anos: apps com jogos de azar, apostas, conteúdo adulto, compras surpresa (loot boxes) ou ferramentas de manipulação digital avançada.
Conteúdo do guia
A nova edição apresenta em detalhes como são estabelecidos os critérios de análise e os fatores que influenciam as recomendações por faixa etária. Além disso, esclarece pontos técnicos usados na avaliação e traz exemplos de situações que podem agravar ou atenuar a classificação.